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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12051/2026
Despacho (extrato) n.º 12051/2026, de 6 de outubro
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12051/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 196/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Davisson Dayrid da Silva Cruz | 10/07/1988 |
Prescilo Martins Bezerra | 03/09/1981 |
Melissa do Couto Silva | 28/01/2002 |
Adenilson Araujo Barbosa | 28/05/1987 |
Aurora Ricalde Barbosa | 03/01/2007 |
Thais Christtina dos Santos Gomes | 28/11/1984 |
Maria Eduarda da Silva Santos | 24/01/2007 |
Marini do Couto Souto Anselmo | 22/08/1983 |
Leila Rodrigues Laffitte Alves Pereira | 09/02/2003 |
Fernanda de Melo Rodrigues | 19/07/1990 |
Rosana Maria de Oliveira Rodrigues | 06/11/1993 |
Manuel Baende Esombo | 11/03/1974 |
Leonardo Zangiacomo da Silva | 21/04/1983 |
Alessandro Kenji Urakawa | 30/04/1983 |
Daniel Izaque Sobrinho Lopes | 14/06/2000 |
Camila Santos de Souza | 25/07/1991 |
Tiago Rafael da Conceição | 11/10/1981 |
Allyson Eduardo dos Santos Silva | 24/04/2001 |
Marcela dos Santos Cerqueira | 17/09/1993 |
Wellington Rodrigues de Oliveira Rego | 05/12/1984 |
Silvana Campelo Moura | 01/10/1995 |
Ana Paula Terazzin de Oliveira | 27/02/1985 |
Fernanda da Silva Moraes | 14/01/1997 |
Sullivan Froes Assunção | 20/03/1993 |
Taciana Maria Guedes Lima de Souza | 18/04/1983 |
Elivania Gonçalves dos Reis Teixeira | 28/03/1995 |
Danielle de Araujo de Menezes | 16/10/1990 |
Nanci Martos | 15/01/1957 |
Marcio Ferreira Camarao | 08/06/1969 |
Fabio Sarraff | 07/10/1972 |
Maticia Souza Alves | 30/09/1987 |
Daniel de Jesus Rodrigues | 10/05/1994 |
David Lucas dos Santos | 12/05/1997 |
Renata Angelo de Melo | 01/10/1982 |
Jackson Pitanga Nascimento | 01/04/1991 |
Leonardo Batista dos Santos | 14/09/1995 |
Glécia Morgana da Silva Marinho | 08/04/1986 |
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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