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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12053/2026
Despacho (extrato) n.º 12053/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12053/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 198/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Karen Izabor Leonardo Ferreira da Paixão | 27/09/1991 |
Bruno Eduardo Candido de Oliveira | 20/10/1993 |
Alexandre Nunes de Queiroz Lana | 04/01/1986 |
Irelly Maria da Silva | 03/03/1997 |
Margarida Kellya Rodrigues | 02/05/1977 |
Priscilla Giró Barreto | 26/05/1982 |
Jessica dos Anjos Ruas | 26/02/1993 |
Thays Rosa de Rezende | 22/04/2003 |
Carlos de Alcantara Rodrigues | 18/10/1961 |
Brener Cabral Sarmento Teixeira | 15/03/1989 |
Maina Sampaio Magalhães Teixeira | 05/12/1983 |
Gustavo Brito Cezar | 23/11/1998 |
Joana D Arc Santos Diniz Leite | 08/05/1972 |
Eron Sarmento dos Santos | 11/01/1981 |
Lucia Nascimento Salcedo da Matta | 21/12/1969 |
Andrei Batista de Oliveira | 30/01/1978 |
Luiz Marcelo Lima do Nascimento | 20/12/1974 |
Daiana Chaves Viana Lopes | 11/11/1985 |
João Bosco Teixeira Filho | 28/04/1991 |
Elisabete Moura da Silva | 06/07/1970 |
José Carlos Maia do Nascimento Júnior | 29/05/1996 |
Taize Borges dos Santos | 09/06/1994 |
Josias Campos de Oliveira | 17/11/1987 |
Pedro Henrique Neves | 01/07/1976 |
Lays Lamonier Silva Gomes | 14/03/1994 |
Marcelo Teixeira da Fonte | 08/07/1972 |
Tatiane Caetana de Moura | 21/03/1989 |
Welington Oliveira Monteiro | 08/09/1984 |
Flavio Mota Mascarenhas | 11/11/1979 |
Paulo Henrique Nunes de Lima | 25/10/1990 |
Breno Estrela Fonseca | 05/05/1998 |
Tatiane do Nascimento Sousa | 24/03/1985 |
Isis Maria Firmino de Lima | 30/12/1990 |
Marcus Vinicius Monteiro da Silva | 09/07/1989 |
Maria Nice Meira dos Santos | 30/04/1981 |
Francisca Mauracy Silva Camarao | 09/08/1964 |
Algacir Costa de Almeida | 17/11/1977 |
Maiara Mabel Gandra Caires | 28/09/1988 |
Luiz Guilherme Pimenta de Souza | 12/05/2001 |
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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