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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12054/2026
Despacho (extrato) n.º 12054/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12054/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 199/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Luara Francisco de Oliveira | 01/11/1991 |
Tayane Helena Bezerra da Silva | 10/11/1990 |
Waldenice Gonçalves Barros | 28/03/1990 |
Luize de Godoy Moreira | 08/11/1985 |
Mariana de Campos Leme | 10/02/1981 |
Natacha Medeiros de Moura | 25/04/1999 |
Marcos António Duran Muniz Júnior | 15/08/1980 |
Gabriel Santos da Silva | 17/12/1994 |
Erika Cristina de Oliveira Lima | 04/10/1983 |
Maria da Conceição Ribeiro Chaves | 25/10/1973 |
Tainá Ramos da França | 04/04/1996 |
Sâmara Rebeca Barbosa de Sá | 10/09/2006 |
Marcus Vinicius Canto Bittencourt Bon | 06/02/2007 |
Josiane Cristina Ferreira dos Santos | 10/06/1975 |
Gabriel Constantino Raperger | 08/04/2001 |
José Hebert da Silva Costa | 04/10/1987 |
Polyana Pinheiro Trajano Costa | 09/01/1988 |
Thales Diego dos Santos | 10/01/1990 |
Danny Cleber Ferreira Lima | 10/07/1982 |
Pedro Alex Crescione Waldrigui | 17/05/1979 |
Kaue Goncalves Martins | 03/06/2004 |
Bruno Schmidt Alencastro | 10/05/1985 |
Renan Rocha Rangel | 23/12/1996 |
Shirley Bezerra Belem | 19/08/1986 |
Matheus Martins | 19/07/1994 |
Greyce Ellen Vargas Nunes | 07/07/1984 |
Matheus do Carmo Souza | 22/12/1998 |
Gustavo Donizete Almeida Silva | 25/06/2002 |
Isaias Lopes Alves | 21/12/1968 |
Jose Geraldo Gonçalves | 07/08/1969 |
Cristiane Oliveira de Souza | 21/11/1976 |
Felipe Amaral Feitosa | 06/06/2005 |
Gabriel Lamarca Souza Silva | 18/12/1994 |
Candido Andrade dos Reis | 03/02/1971 |
Patty Nicole Ribeiro de Oliveira | 05/06/1981 |
Marculino Rui da Silva | 18/07/1980 |
Raquel Fabiana Bezerra Nogueira dos Santos | 08/08/1979 |
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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