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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12055/2026
Despacho (extrato) n.º 12055/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12055/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 201/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Beatriz Bento Ferreira | 03/12/2005 |
Tiago Moura de Pontes | 30/09/1984 |
William Nascimento Ribeiro da Silva | 16/12/1999 |
Elivelton Rodrigues de Carvalho | 07/04/1992 |
Matheus Barros dos Santos | 08/04/1992 |
Aline Silveira Lima | 18/09/1988 |
Gustavo Ennes Correa | 24/05/1993 |
Leticia Moura de Souza | 28/09/1998 |
Wanda Denise Calvente | 09/07/1963 |
Elizabete Friske Cruz | 12/10/1995 |
Ligia Silva de Oliveira | 26/04/2005 |
Jhonata Elias Amaro Machado | 23/02/1997 |
Luiz Mar da Rosa Amaro | 02/11/1987 |
Wellington Maria dos Santos Neto | 10/10/1981 |
Daniele Oliveira Melo da Silva Trajano | 29/12/1978 |
Peter Wanderson Martins de Oliveira | 02/10/1996 |
Thalita Vasconcelos de Sousa | 14/02/1995 |
Soraya de Lima Consoline Silva | 15/03/1992 |
Murilo Tenorio de Oliveira | 27/06/1998 |
Neiva Tavares da Silva | 10/10/1970 |
Isabella Alves Marinho Carvalho | 28/08/1995 |
Rodrigo da Silva Gomes | 28/04/1983 |
Rodrigo da Silva Gonzalez | 07/08/1985 |
Victor Rafael Coutinho e Silva | 03/11/2006 |
Janaina Silva Alves | 06/11/1984 |
Caroline Cezar Martins | 06/12/1996 |
Sara Andrade Galvão | 02/01/1982 |
Bonye Diego Studzinski da Silva | 03/06/1985 |
Vanda Ferreira De Brito | 13/08/1972 |
Andrea Maria de Sa Rocha | 12/11/1983 |
Werley Bruno da Silva Cruz | 11/03/1987 |
Vanilson Ribeiro da Cruz | 06/11/1998 |
Rafael Orlandi Eisenhardt | 02/10/1991 |
Priscilla Tatiane Paulino de Macedo Cruz | 25/06/1989 |
Anderson da Silva | 02/10/1975 |
Sara Rodrigues Silva | 09/06/1998 |
Raphaela Martins Gonçalves | 09/06/1999 |
Dayane Camila de Lima Silva | 19/05/1993 |
Kamilly Morais Linhares | 31/01/2002 |
Jose Henrique de Andrade | 28/01/1965 |
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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