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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12057/2026
Despacho (extrato) n.º 12057/2026, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12057/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 205/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Francisco Adriano Nunes Porfirio | 30/06/1986 |
Aline Riboli | 06/11/1983 |
Jozinei João Machado Rodrigues | 24/06/1991 |
Maria Clara Montalvao Bernardi | 04/02/2005 |
Thiago do Carmo Tavares | 15/09/1988 |
Denilce Cardoso Oliveira Vasconcelos | 01/09/1971 |
Telmo Paes Barreto Junior | 11/07/1994 |
Leticia Giovana de Melo Ramos | 08/12/2003 |
Vagno Sousa Cavalcante | 06/03/1982 |
Luiz Carlos da Silva Soares | 12/11/1972 |
Flavia Mitzy de Melo | 05/09/1977 |
Ana Paula de Souza Menezes | 11/10/1978 |
Francisco Daniel Farias Graciano | 27/11/1990 |
Layse Ribeiro dos Santos | 28/07/2002 |
Sueskley Gleison Brainer de Azevedo | 13/10/1984 |
Patricia Sa Queiroz | 01/12/1974 |
Italo Aparecido Assis Oliveira | 09/10/1994 |
Kelvi Mantovani Dos Reis | 06/10/1995 |
Thamires de Jesus Oliveira | 26/02/1997 |
Lucas Rocha Sampaio | 01/02/1994 |
Larissa Schleu Villa Nova | 07/06/1995 |
Ricardo Machado da Silva | 09/12/1978 |
Andre Bruno Barbosa Valente | 02/07/1993 |
Fabiano Elias Soares de Almeida | 15/09/1983 |
Jonathas Mendes Santos | 02/10/1994 |
Mariana Kelm Canut Anunciati | 23/09/1981 |
Carlos Anunciati | 22/02/1983 |
Anderson Assunçao Santos | 21/06/1992 |
Willian de Souza Schumancher | 11/07/1994 |
Juliana Manojo Barbosa | 18/02/2002 |
Dafny Alexandrina de Oliveira Correia | 29/01/2000 |
Kezia Campos de Oliveira | 01/09/1992 |
Waldirlei Silva do Amaral | 17/03/1978 |
António Ferreira da Silva Junior | 19/05/1984 |
Matheus dos Santos Soares da Silva | 18/06/1999 |
Maria Conceiçao Oliveira Teixeira de Freitas | 04/10/1997 |
Carlos Eduardo Ramos de Lima | 16/02/1985 |
Daiane de Souza | 07/03/1993 |
Larissa Nicolle Mercês de Oliveira | 21/02/2004 |
Patrick Setubal Pereira Salgado | 22/08/1997 |
24 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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