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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12060/2026
Despacho (extrato) n.º 12060/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12060/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 200/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Emile Cristina dos Santos | 20-08-2002 |
Thaislane Fernandes Soares | 19-06-1997 |
Elizania Nobre da Silva da Rocha | 15-08-1974 |
Valdenilson dos Santos Carvalho Filho | 28-12-1988 |
Antonio Jenfte Alencar Silva | 13-03-1993 |
Karoline Sousa Saraiva | 15-03-1991 |
Aline da Motta Barbosa | 24-11-1980 |
Juliana Martim de Oliveira Nascimento | 26-02-1993 |
João Batista Ribeiro Leite | 22-04-1980 |
Deilson Felisbino de Souza | 09-02-1972 |
Francisco de Assis Amante Oliveira | 25-11-1994 |
Adriano Bizerra de Souza | 03-07-1981 |
Bruno Menaguali Viricio Andrade Cardoso | 08-01-1999 |
Paulo Victor Soares da Silva | 01-06-1992 |
Aline Santos Capua | 26-10-1989 |
Alex Ciarcia Lopes | 23-09-1978 |
Gislaine Silencio de Andrade | 30-01-1981 |
Carla Evelyn Coimbra Nunez | 05-07-1979 |
Crystian Dany de Camargo Castro | 18-09-1994 |
Julio Cesar Lyrio Nunes | 29-08-1992 |
Wellyda Alves de Souza | 17-06-1987 |
Vitoria Carolina Silvio Ferreira | 22-05-2000 |
Raimundo Aldivam Monteiro Correa | 06-08-1975 |
Joice Elaine Silva da Conceição | 24-09-1974 |
Wallesson Bernardo Jandre | 13-12-1997 |
Fernanda Pinheiro Gomes da Silva | 27-04-1988 |
António Edvaldo Lopes Gomes | 28-04-1983 |
Andressa Silva da Rosa | 28-10-1988 |
Dialla Stefani Silva Dorneles | 01-09-1992 |
Breno Soares de Souza | 13-10-1994 |
Thiago Queiroz Cardoso | 09-07-1987 |
Patrícia Correa da Silva | 13-07-1976 |
Pollyanna Rossani de Oliveira Santos | 12-04-1985 |
Jesymiel Lucindo Viana | 25-02-1998 |
Bruna Ribeiro da Silva Viana | 02-04-1999 |
Ana Lucia Silva de Oliveira | 25-07-2000 |
Mariana Alves de Oliveira | 05-02-2007 |
Danielle Nunes de Oliveira | 14-12-1976 |
Juan Lucas Souza Leite | 17-07-2006 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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