Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12061/2026
Despacho (extrato) n.º 12061/2026, de 6 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12061/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 202/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Thairine da Silva Alves | 02/08/1997 |
Vitoria Elizia de Jesus Carneiro | 14/04/2004 |
Andreaz Ferreira de Brito | 09/05/2003 |
Luiza Helena Pacheco Testi de Almeida | 01/12/1984 |
Ketty dos Santos Sousa | 28/01/1977 |
Lidiane Santos Aguiar | 05/06/1994 |
Taiene Maris Germole da Silva Ozório | 10/05/1995 |
Wellington Tomas Siqueira Ozório | 29/06/1990 |
Greiziele Pereira Rocha Guilherme | 29/07/1986 |
Cintia Danieli Abrantes Huguenim | 11/02/1975 |
Ulisses Simas Huguenim | 15/05/1973 |
Hilton Eduardo Goncalves Freitas | 25/02/1994 |
Cintia Cristiele Martins de Araujo | 10/07/1983 |
Bruno Souza Silva | 19/02/2002 |
Beatriz Dias Ferreira | 15/03/1982 |
Evelyn Cristina da Silva Santos | 12/08/1985 |
Aladje Bua Cassama | 08/03/1984 |
Nathaly Lacerda Rodrigues | 06/12/2003 |
Matheus Henrique da Silva Oliveira | 03/10/1999 |
Daniela Rodrigues Lacerda | 13/11/1973 |
Alisson Rezende de Souza | 06/01/1993 |
Luiz Paulo de Mello | 10/11/1989 |
Marcia Barbosa Cordeiro | 04/09/1986 |
Everton Athaydes Jardim | 24/06/1992 |
Marcelo Junior dos Santos | 09/12/1994 |
Thamiris Gerardi da Costa | 06/08/1995 |
Eliakim Martins Pires | 06/01/1986 |
Cleber Ferreira da Silva | 29/07/1978 |
Tayna Aguiar Barbosa | 01/05/1996 |
Rosana Melgaco Lopes | 25/08/1967 |
Rui Bezerra Silva | 14/04/1969 |
Simbell Eduarda Souza de Quadros | 14/08/2006 |
Arthur Pereira Farias | 02/04/2004 |
Maria Luisa Sousa Weber | 05/09/1997 |
Rodrygo Silva Padilha | 30/03/1988 |
Daniele Gorgen | 20/08/1988 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320047328