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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12062/2026
Despacho (extrato) n.º 12062/2026, de 6 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12062/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 203/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ednei Campos Ribeiro | 23/04/1982 |
Paulo Roberto Noel Gallicchio | 26/01/1973 |
Natalha de Oliveira Alvarenga Milhomem | 30/09/1990 |
Claudia Maria de Oliveira | 25/11/1974 |
Leandro Dias Marques de Souza | 25/05/1981 |
Dimas Ferreira da Silva Gonçalves | 22/05/1980 |
Felippe Sant’ana de Andrade | 27/12/2005 |
Paulo Henrique Vieira Amancio | 04/04/1992 |
Thaynara Spinassi Dias Gonçalves | 15/12/1992 |
Laryan Mateus Lima | 19/12/2001 |
Vanessa de Melo Lucio | 31/01/1996 |
Zilmara Nunes Pereira Oliveira | 03/02/1976 |
Dandara dos Santos Simoes | 14/09/1987 |
Kesia Ferreira da Costa Lazarotto | 21/01/1998 |
Anna Cecilia Rossi Gadelha Innocencio | 07/02/2002 |
Flavio Jose Monteiro | 31/08/1988 |
Silvania Maria Braz | 14/12/1984 |
Danilo da Silva Batista | 22/02/1997 |
Aline Marques Hidalgo Abrahão | 19/12/1987 |
Amanda Thaysa Silva Torres | 31/08/1994 |
Ester Caroline da Silva | 20/11/1999 |
Elisabete Sousa da Silva | 17/03/1979 |
Otoniel Gomes Fagundes | 30/01/1991 |
Guilherme Sarkis | 15/04/1983 |
Rayan Viana Oliveira | 14/12/1995 |
Iasmin Adriane Santiago Souza | 20/12/1994 |
Dailma do Nascimento Tavares | 11/04/1992 |
Rebeca Bitencourt do Rosario | 05/12/2000 |
Thiago Nogueira de Melo | 29/08/1985 |
Alexsandro Pires Gonçalves | 23/08/1983 |
Leandro Reis de Almeida | 05/06/1979 |
Alessandra Albuquerque Bravim Barsani | 30/12/1982 |
Karine Viana da Rocha Oliveira | 15/07/1996 |
Aline Silva Fernandes | 16/06/1997 |
Ivan dos Santos Gonçalves | 22/09/1988 |
Joubert Firmino de Souza | 26/08/1987 |
Irene dos Santos Lima | 16/02/1977 |
Thiago Cabo Alves | 23/10/1989 |
Maycon Jhonathan Oliveira Ferreira | 07/03/1993 |
Gislene Souza Borges Rocha | 06/04/1982 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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