Despacho (extrato) n.º 12065/2026, de 6 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12065/2026

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como do número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho n.º 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional, a Divisão de Sistemas de Informação e Recursos;

Nos termos do n.º 1, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o licenciado Pedro Miguel Pedroso Maia, com efeitos a 1 de outubro de 2026, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Sistemas de Informação e Recursos, do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional, cargo de direção intermédia de 2.º grau, por possuir os requisitos legais exigidos e ser dotado de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

30 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Bruno Rafael Fernandes Proença.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Miguel Pedroso Maia.

Data de Nascimento: 27 de março de 1973.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciado em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa na vertente especializada de Planeamento e Controlo de Gestão. Pós-Graduado em Estudos Europeus, vertente de Economia, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

3 - Experiência profissional:

Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 01/01/2021 a 30/09/2026; Técnico Superior na Secretaria -Geral do Ministério das Finanças, de 01/02/2018 a 31/12/2020, exercendo funções na Direção de Serviços de Auditoria e Controlo Interno, tendo assegurado a coordenação de auditorias de performance e conformidade; Técnico Superior Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 01/12/2017 a 31/01/2018, exercendo funções na Equipa de avaliação de medidas de modernização; Chefe de Divisão de Administração Geral da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP), de 01/12/2014 a 30/11/2017; Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P., de 01/02/2014 a 30/11/2014, exercendo funções no Departamento de Administração Geral, assumindo as tarefas nas áreas de Logística, Aprovisionamento e Gestão de Contratos; Chefe de Divisão de Valorização de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 01/01/2013 a 31/01/2014; Chefe de Divisão de Gestão Administrativa de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 01/01/2012 a 31/12/2012; Chefe de Divisão de Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Cascais, de 16/06/2011 a 31/12/2011; Técnico Superior na Agência para a Modernização Administrativa, I. P. de 15/09/2010 a 15/06/2011, exercendo funções nas áreas de Governo eletrónico e de Administração Geral; Técnico Superior na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de 01/04/2009 a 14/09/2010, sendo responsável pela elaboração dos mapas de pessoal, orçamentação de despesas com pessoal, processo de avaliação de desempenho e participando na implementação de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; Técnico superior na Divisão de Gestão de Serviços e Clientes do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, de 01/11/2007 a 31/03/2009; Técnico Superior no Centro de Informação e Documentação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e Administração Pública, de 01/07/1997 a 30/11/2007, assegurando, entre outras atividades, a gestão e atualização do sítio intranet e Internet bem como o módulo OPAC da base dados bibliográfica; Terceiro Oficial na Divisão Financeira, Secção de Contabilidade da Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 01/04/1997 a 30/06/1999, desempenhando funções ao nível da função financeira, elaboração mensal de relatórios da situação financeira da Câmara, recolha de elementos para a Conta de Gerência, elaboração de mapas de controlo de despesas, Gestão de Tesouraria e participação na elaboração do orçamento.

4 - Formação profissional:

Curso intensivo de auditoria interna - IPAI Instituto Português de Auditoria Interna; Técnicas de elaboração de relatórios de inspeção - INA; Sistema de Controlo Interno na AP - INA; Gestão Estratégica - INA; Reengenharia de processos - AMA, I. P.

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