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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12124/2019, de 18 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do IRN, I. P., da licenciada Ana Sofia Subtil Baptista, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12124/2019
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artº4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 22.10.2019, foi autorizada, nos termos previstos nas alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., da Lic. Ana Sofia Subtil Baptista, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), mantendo a mesma posição e nível remuneratórios da situação jurídico-funcional de origem, com efeitos a 01.11.2019. (Não carece de visto do TC.)
23 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.
312801794