Despacho (extrato) n.º 12129/2025, de 15 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12129/2025

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 06 de outubro de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro Miguel da Palma Longuinho, técnico de justiça pertencente ao mapa de pessoal do núcleo de Faro, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, por denúncia de contrato, requerido ao abrigo do disposto no artigo 304.º da LTFP, com efeitos a partir de 26/11/2025.

9 de outubro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

319635887