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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da secretária-geral da Assembleia da República, Dr.ª Anabela Leitão Cabral Ferreira.
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Nomeação da licenciada Susana de Oliveira Torres Martins para o cargo de adjunta da secretária-geral da Assembleia da República.
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Nomeação do licenciado Hugo Filipe Rodrigues Tavares para o cargo de adjunto da Secretária-Geral da Assembleia da República.
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Determina a cessação da comissão de serviço do agente principal da Polícia de Segurança Pública Alessandro Marques Ficetola, no Centro Operacional do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Delegação no diretor do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro plenipotenciário Jorge Lobo de Mesquita, da competência para a prática de todos os atos relativos ao contrato de «Aquisição de seguro de saúde para funcionários diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros e respetivos agregados familiares, colocados em países fora do Espaço Económico Europeu ou que não tenham acordo com a ADSE (2023-2025)».
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder à reprogramação de encargos relativos aos contratos celebrados ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2022, de 30 de novembro.
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Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na secretária-geral do Ministério das Finanças, em regime de substituição, licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal.
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Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Associação Portuguesa de Investigação em Cancro (ASPIC) é de natureza científica.
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Reconhece-se que a atividade desenvolvida pela Fundação D. Anna Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud é de natureza científica.
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Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Alexandra das Dores Cadete Figueiredo Carrapiço na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
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Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, para chefe da Divisão de Apoio Jurídico.
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Abertura de procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira com a Administração Local.
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior do trabalhador Paulo Miguel de Carvalho Sucena.
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Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2025, de 8 de outubro.
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Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Armada os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2025, de 8 de outubro.
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Delegação de poderes no chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Major-General Pedro Manuel Monteiro Sardinha.
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Autoriza a participação nacional na Operação Brilliant Shield da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em 2025.
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Delegação e subdelegação de competências no comandante da Logística da Força Aérea, Tenente-General PILAV 062279-G, António Carlos da Costa Nascimento.
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Passagem à situação de reforma do 20280, Comodoro ECN Bento Manuel Domingues.
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Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-de-Fragata da 21001, Capitão-Tenente da classe de Administração Naval Lara Alexandra Marçal Tomás Martins.
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Delegação de competências no diretor técnico do Instituto Hidrográfico, Capitão-de-Mar-e-Guerra Pedro Miguel Rodrigues Alves Antunes de Almeida.
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Extinção do vínculo de emprego público de Nuno Daniel Marques Rodrigues do Giro.
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Extinção do vínculo de emprego público de Pedro Miguel da Palma Longuinho.
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Procedimento concursal interno de acesso geral para ocupação de 15 postos de trabalho na categoria de chefe de serviço, da carreira médica de medicina legal, aberto na sequência do Aviso n.º 12820/2025/2 ― provimento dos candidatos aprovados.
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Designação para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do licenciado Carlos Manuel Valente Barreto Pancadas.
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