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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 12133/2013
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por denúncia do trabalhador, nos termos do artigo 286.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, cessou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com Júlio Marcos Gonçalves do Vale e Vasconcelos de Carvalho, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
10 de setembro de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207248418