Despacho (extrato) n.º 12135/2026, de 7 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12135/2026

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como do número máximo de unidades flexíveis;

O Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional encontra-se definido na estrutura do GPEARI, de acordo com a al. g), do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, cujas competências se encontram previstas no artigo 8.º do aludido diploma;

Nos termos do n.º 1, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Assim, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal, com efeitos a 1 de outubro de 2026, para o exercício do cargo de Diretora do Departamento de Avaliação e Desenvolvimento Organizacional, cargo de direção intermédia de 1.º grau, por possuir os requisitos legais exigidos e ser dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

30 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, Bruno Rafael Fernandes Proença.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal

Data de Nascimento - 10 de março de 1970

Naturalidade - Lamego

Nacionalidade - Portuguesa

2 - Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas; Licenciatura em Administração Autárquica, ministrada pela Universidade Portucalense; Bacharelato em Administração Autárquica, ministrado pelo Instituto Superior Politécnico Portucalense.

3 - Experiência profissional

Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, desde 1 de agosto de 2025; Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, de 9 de dezembro de 2024 a 31 de julho de 2025; Diretora de Serviços de Coordenação e Gestão Orçamental, de 01 de março de 2018 até 8 de dezembro de 2024, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças; Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Financeira de 1 de agosto de 2011 a 28 de fevereiro de 2018, na Secretaria Geral do Ministério das Finanças; Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, de 10 de janeiro de 2011 a 31 de julho de 2011, na Secretaria Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território; Diretora de Serviços de Comunicação, Administração e Gestão Financeira e Patrimonial, de 01 de julho de 2009 a 09 de janeiro de 2011, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT); Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, de 01 de maio de 2007 a 01 de julho de 2009, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT); Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, de 01 de abril de 2005 a 30 de Abril de 2007, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT); Na carreira técnica superior, na Direção de Serviços Centrais, do quadro do Instituto Camões, de maio de 1995 a 30 de março de 2005.

4 - Formação profissional

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Liderança e Gestão de Equipas; Formação Pedagógica Inicial de Formadores, Liderança Transformacional para resultados de sucesso; Saber Comunicar com pessoas difíceis; Melhorar o Relacionamento Interpessoal e Influenciar Positivamente; Gerir com Inteligência Emocional; Programa Avançado em Gestão Financeira Pública, Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos; frequência de diversos cursos de formação em Contabilidade Financeira e Orçamental (destacando-se: SNC-AP, POC-P, Orçamentação por Programas, O Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos; Lei dos Compromisso e dos Pagamentos em Atraso, Sistema de Gestão de Receitas, Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC, Contabilidade Pública); Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho; Gestão Por Objetivos; Gestão Estratégica; Gestão do Desempenho Organizacional; Gestão Financeira; SIADAP; Balanced Scorecard; Excel Avançado 2010; O Novo Código dos Contratos Públicos; A Tramitação do Procedimento Concursal; frequência de diversas conferências no âmbito da Contabilidade Financeira Pública.

320048259