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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12159/2026
Despacho (extrato) n.º 12159/2026, de 7 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12159/2026
Procuradora da República Venília da Silva Ferreira Guimarães, colocada no DIAP do Porto, Comarca do Porto, cessa funções por efeito de aposentação por limite de idade, com efeitos a 20 de setembro de 2026.
30 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320048717