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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12199/2024
Despacho (extrato) n.º 12199/2024, de 16 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Listas nominativas de transição de assistentes operacionais para o Município de Vale de Cambra.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12199/2024
Adenda à lista nominativa de assistentes operacionais inserta no auto de transferência de competências do município de Vale de Cambra
Pelo Despacho n.º 82/SEGS/2024, de 26 de agosto, da Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde foi homologada a adenda à lista nominativa de transição dos trabalhadores da carreira e categoria de assistente operacional, para o quadro de pessoal do município de Vale de Cambra. A trabalhadora abaixo identificada retomou o conteúdo funcional de assistente operacional na sequência da não conclusão com sucesso do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
Em observância das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, e do previsto no Despacho n.º 3194/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 15 de março, publicita-se a lista nominativa da trabalhadora que constam da adenda ao auto de transferência celebrado entre o Ministério da Saúde, esta ARS e o município infra identificado para o qual aquela transitou, na data igualmente abaixo mencionada.
A transição da trabalhadora produz efeitos à data de 1 de março de 2024.
Adenda à lista nominativa de transição de assistentes operacionais para a Câmara Municipal de Vale de Cambra
(n.os 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, na redação atual)
Caracterização do posto de trabalho | Nome | Carreira | Categoria | Nível | Vínculo de emprego público |
|---|---|---|---|---|---|
Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. | Maria Dulce Almeida Pinto | Assistente operacional | Assistente operacional | 5 | Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
11/10/2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Maria Clara Vieira Castro Cabanas.
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