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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 1220/2026, de 3 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 1220/2026
Procuradora da República Maria de Fátima Damas Martins Tomé de Assunção, colocada no Juízo de Família e Menores de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
27 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
319958018