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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12206/2026
Despacho (extrato) n.º 12206/2026, de 8 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12206/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 218/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Doralice Bentes Viegas | 30/03/1961 |
Julio Cesar Vieira Ottoni Barbosa | 01/11/2000 |
Leticia Tiago Ferreira Ribeiro | 18/08/2005 |
Natalia da Silva Oliveira | 25/12/1971 |
Estelina Alves Silva Reis | 22/05/1976 |
Lorena Carmona Santos | 18/05/1985 |
Murilo Daniel de Freitas | 25/10/1988 |
Danielly Cristina Costa e Silva | 24/09/1993 |
Priscila Reis Ferreira | 30/07/1987 |
Rodrigo Rocha | 05/12/1994 |
Nikolas Silva Rocha | 13/10/1997 |
Evair Azevedo do Nascimento | 21/11/1999 |
Uelio Aparecido Castro Vale | 27/06/1985 |
Aline Costa Silva Pereira | 11/03/1997 |
Felipe Almeida Dias | 16/09/1995 |
Tamara Cossetim Cichorski | 05/05/1999 |
Pablo Lacerda dos Santos | 11/09/1996 |
Romana Gil Moreira | 25/08/1991 |
Artur Jose Felix de Lima | 24/03/1971 |
João Luiz dos Santos da Costa | 16/12/1998 |
Pedro Enzo Rodrigues Pessoa | 10/11/2006 |
Dalton Yuiti Kitadani Liaw Djoesman | 25/02/2007 |
Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima | 19/10/1966 |
Karen Nogueira Carqueija Araujo Lima | 01/04/1989 |
Isaías Vieira da Rocha | 17/09/1983 |
Leandro Souza Santos | 31/03/1985 |
Maria Jessica de Souza | 02/03/1991 |
Danilo Lopes Bezerra | 23/09/1992 |
Peterson Bruno da Silva de Jesus | 02/08/1998 |
Amanda Pereira da Costa | 25/11/1994 |
Artur Luis Fernandes Almeida | 10/05/1996 |
Bruno Costa da Luz | 10/10/1994 |
Melissa Albuquerque do Amaral | 05/07/1996 |
Jose Henrique Marcon de Carvalho Leite | 11/03/1991 |
Heloisa Vieira Rodrigues | 03/11/1988 |
Alex Sandro Marcelino da Silva | 04/02/1987 |
Caio Henrique Rodrigues Teixeira | 28/02/1997 |
Greice Messias Araujo | 12/02/1979 |
Marcio Carvalho de Oliveira | 18/01/1979 |
Hamza Redaouia | 27/11/1987 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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