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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12210/2024, de 16 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12210/2024
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2024, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de outubro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318211443