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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12227/2026
Despacho (extrato) n.º 12227/2026, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12227/2026
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 25 de setembro de 2026, foram homologados os relatórios e pareceres a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e, consequentemente, determinada a conclusão do período experimental dos técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça infra identificados, com efeitos às datas indicadas, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do referido artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontrando-se todos integrados no nível remuneratório 15 - cf. tabela de posições remuneratórias transitórias constantes do anexo iv, nos termos das disposições conjugadas no artigo 17.º n.os 5 e 7 alínea a), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, na redação em vigor.
1 de outubro de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
Número mecanográfico | Nome | Categoria | Data de efeitos |
|---|---|---|---|
59269 | Ana Beatriz Coutinho Maldonado Duarte | Técnico de Justiça | 03.07.2026 |
59196 | Bárbara Sofia Sá da Silva | Técnico de Justiça | 24.06.2026 |
59311 | Bruna Alexandra Dias Guedes | Técnico de Justiça | 21.06.2026 |
59310 | Carla Sofia Porfírio Rego | Técnico de Justiça | 21.06.2026 |
59302 | Clara Daniela Carvalho Sousa | Técnico de Justiça | 20.06.2026 |
58243 | Daniela Cristina Rodrigues Nogueiro | Técnico de Justiça | 21.06.2026 |
59284 | Elisabete dos Anjos Maia Rodrigues | Técnico de Justiça | 27.06.2026 |
59173 | Flávia Isabel Henriques Piedade | Técnico de Justiça | 25.06.2026 |
59297 | Frederico Alexandre Maurício Matos de Campos | Técnico de Justiça | 22.06.2026 |
59213 | Inês Sofia da Costa Torres Silva | Técnico de Justiça | 24.06.2026 |
59143 | Lara Amaral dos Santos | Técnico de Justiça | 21.06.2026 |
59339 | Liliana Azevedo Costa da Rocha | Técnico de Justiça | 21.06.2026 |
59261 | Luís Daniel Silva Castro | Técnico de Justiça | 20.06.2026 |
58857 | Magda Isabel Vide Oliveira | Técnico de Justiça | 03.07.2026 |
59268 | Maria Carlota Efigénio Marujo | Técnico de Justiça | 02.07.2026 |
59320 | Maria Inês Pinheiro Salgado | Técnico de Justiça | 20.06.2026 |
59190 | Mariana Maia Simão Luís | Técnico de Justiça | 22.06.2026 |
59222 | Marlisse de Morais Gomes de Almeida Fernandes | Técnico de Justiça | 22.06.2026 |
59068 | Marta Isabel Lampreia Saramago | Técnico de Justiça | 02.07.2026 |
59245 | Paula Andreia Pereira de Matos | Técnico de Justiça | 23.06.2026 |
59225 | Paula Cristina Santos Duarte | Técnico de Justiça | 23.06.2026 |
59313 | Rita Alexandra Carvalho Correia | Técnico de Justiça | 01.07.2026 |
59238 | Sirlayne Cândida Rodrigues Monteiro | Técnico de Justiça | 26.06.2026 |
59255 | Sofia Raquel Ramos Faustino | Técnico de Justiça | 19.06.2026 |
59282 | Susana Maria Pereira Veloso | Técnico de Justiça | 18.06.2026 |
59243 | Tânia Alexandra de Sousa Moreira | Técnico de Justiça | 30.06.2026 |
59264 | Tânia Carolina Sousa Dantas | Técnico de Justiça | 19.06.2026 |
59235 | Vera Lúcia Pedro Cardoso | Técnico de Justiça | 26.06.2026 |
59458 | Verónica Bebiana Beleza Cruz | Técnico de Justiça | 22.06.2026 |
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