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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12234/2026
Despacho (extrato) n.º 12234/2026, de 8 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas durante o período experimental na carreira/categoria de técnico superior ― psicólogo.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12234/2026
Nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi denunciado durante o período experimental, pela trabalhadora Andreia Filipa Anastácio Marques, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Psicologia, com efeitos 02 de outubro de 2026, regressando o trabalhador à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.
2 de outubro de 2026. - O Diretor, Fernando Augusto Quaresma Mota.
320049332