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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12258/2012, de 19 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorizado o regresso ao serviço, após licença sem vencimento, para exercício de funções em organismos internacionais, do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José António de Brito Sequeira Carvalho
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12258/2012
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de setembro de 2012, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 82.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, foi autorizado o regresso ao serviço, após licença sem vencimento para exercício de funções em organismos internacionais, do primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José António de Brito Sequeira Carvalho, mantendo-se o mesmo na situação de disponibilidade nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, conforme o teor do Despacho (extrato) n.º 3153/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 14 de fevereiro de 2005.
2 - O referido despacho produz efeitos à data da sua publicação no Diário da República.
11 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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