Despacho (extrato) n.º 12260/2012, de 19 de setembro

Despacho (extrato) n.º 12260/2012

Considerando que foi aprovada a nova orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros pelo Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, sendo vários os serviços e organismos que foram objeto de extinção, fusão ou reestruturação.

Considerando que foi nesse âmbito criado o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., dirigido por um conselho diretivo, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo15.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro e da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do seu diploma orgânico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro.

Considerando que, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, pelo menos um dos titulares dos cargos de direção superior de 2.º grau é designado de entre funcionários da carreira diplomática, com categoria não inferior a conselheiro de embaixada, com um mínimo de seis anos na categoria.

Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20 de junho, o cargo de vice-presidente do conselho diretivo é equiparado ao cargo de direção superior de 2.º grau da Administração Pública.

Assim, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de agosto de 2012, nos termos estabelecidos no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, no n.º 5 do artigo 15.º, nos n.os 3 e 7 do artigo 20.º e na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros:

1 - Foi designado, em regime de comissão de serviço, o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Paulo Jorge Pereira do Nascimento para exercer o cargo de Vice-Presidente do conselho diretivo do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 6 de agosto de 2012.

Sinopse curricular

Paulo Jorge Pereira do Nascimento nasceu em 30 de setembro de 1967, em Oliveira de Azeméis.

Licenciado em Direito da Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa, na menção de Ciências Jurídico-Políticas; curso de extensão universitária de Formação Diplomática do Instituto de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1990-1991). Auditor do Cycle de Relations internationales Approfondies do Centre d 'Etudes Diplomatiques et Stratégiques (2003-2004).

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de Adido de Embaixada, aberto em 18 de março de 1991; Adido de Embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de setembro de 1991; Secretário de Embaixada em 15 de dezembro de 1992; na Embaixada na Cidade da Praia, em 2 de outubro de 1996; Segundo-Secretário de Embaixada, em 2 de março de 1998; Primeiro-Secretário de Embaixada, em 24 de setembro de 1999; na Delegação Permanente junto da OCDE, em 6 de setembro de 2000; na Secretaria de Estado em funções no gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 9 de setembro de 2005 a 7 de novembro de 2005; na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais desde 7 de novembro, de 2005 como Chefe de Divisão; Conselheiro de Embaixada em 18 de maio de 2006; nomeado Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais em 22 de junho de 2006. Nomeado Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação em 11 de fevereiro de 2008. Na Embaixada em Pequim em 9 de julho de 2009.

12 de setembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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