Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12287/2026
Despacho (extrato) n.º 12287/2026, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12287/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 23 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 208/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Samuel Vitor Fernandes dos Santos | 16/03/1989 |
Adriano José de Andrade Lima | 07/11/1972 |
Darlene de Araújo Almeida Lima | 12/06/1971 |
Priscila da Silva Pereira | 18/11/1985 |
Uilson Alexandrino Guimarães | 11/09/1975 |
Guilherme Araújo Morse do Carmo | 27/09/2004 |
Willian Providello Kennedy dos Santos | 01/01/1994 |
Wesla Maria da Silva Duraes | 24/08/1976 |
Alex Rener Caetano Paixao | 07/11/1979 |
Ana Cristina Prado de Miranda | 11/03/1980 |
Mônica Marcolino Meneses | 26/03/1996 |
Irandeci Gonçalves da Silva Ferreira | 23/02/1985 |
Karen Rhoanna Dantas de Lima | 12/05/1996 |
Kewim Paganotte Coutinho | 18/10/1991 |
Leonardo Prado | 29/09/1971 |
Denize Cabral de Souza Alencar | 14/09/1986 |
Walace Henrique Joey Santana Pereira | 29/09/2006 |
Aina Sara Teixeira Ungaro | 07/07/1987 |
Joelma Pierre Dias Burg | 25/10/1980 |
Davi Joao Barbosa | 06/07/1965 |
Rejane da Conceicao Brandao | 27/02/1976 |
Walmir Pereira Rodrigues | 03/03/1976 |
Gabriel Guimarâes Pires da Silva | 14/08/1998 |
Dionisio Junior Beckman Abreu | 17/02/1993 |
Maria Angelica Freire de Sa Damasceno | 27/10/1993 |
Claudemir Fernandes de Lima | 26/08/1980 |
Davyd Andre Vieira da Silva | 06/12/1997 |
Jessica da Silva Cardoso | 17/11/1992 |
Italo Ayala da Conceicão dos Santos | 18/12/1994 |
Eduardo Finardi Bergamo | 25/05/1981 |
Ewerton Florido Ferreira | 01/09/1989 |
Samara Cristina da Silva | 24/10/1989 |
Evandro Araujo Alves | 27/04/1981 |
Carlos Alberto Araujo Alves | 14/04/1982 |
Lorrana Silva Souza | 21/11/1998 |
Fabio Fonseca Gomes Reis | 21/05/1979 |
Danilo Carlos | 30/04/1995 |
Guilherme Barbosa Motta | 17/07/1985 |
Virginia Rosa Ramos de Araujo | 30/04/1978 |
Paulo Roberto Medrado Santos | 15/06/1980 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320048995