Despacho (extrato) n.º 12300/2025, de 20 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12300/2025

Por meu despacho de 2 de junho de 2025, e nos termos do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua leitura atual, autorizei a renovação da comissão de serviço da licenciada Maria da Trindade Mateus Raposo, no cargo de diretora de serviços Jurídicos e de Contencioso da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 2 de junho de 2025.

A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação que, relativamente ao período considerado, é efetuada, tanto em termos de avaliação de desempenho como dos resultados obtidos, com tradução no relatório apresentado nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente.

14 de outubro de 2025. - A Secretária-Geral, Helena de Almeida Esteves.

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