Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12300/2026
Despacho (extrato) n.º 12300/2026, de 9 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12300/2026
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 28 de setembro de 2026, foi desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação, o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Paulo Jorge Fonseca Ferreira da Cunha, nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
2 de outubro de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320049650