Despacho (extrato) n.º 12309/2024, de 17 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12309/2024

Nos termos do disposto no termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o disposto nos n.º 7 do artigo 19.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto, nomeio como técnica especialista a licenciada Marisa Fernandes Martins.

Ao abrigo do n.º 6 do artigo 13.º do mencionado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunta do gabinete e corresponderá a 80 % do valor padrão fixado para os titulares de cargos de direção superior de 1.º grau, a que acresce 20 % da remuneração base a título de suplemento remuneratório.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo diploma a nota curricular da nomeada é publicada em anexo ao presente despacho.

A designação produz efeitos a 1 de maio de 2024

28 de agosto de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Luís Miguel de Azevedo Mendes.

Nota curricular

Nome: Marisa Fernandes Martins

Data de Nascimento: 19.04.1977

Naturalidade: Avelal, Sátão, Viseu

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Francês e Inglês, pela Universidade Católica Portuguesa (1994-1999)

Pós-Graduação em Imagem, Protocolo e Organização de Eventos, pela Universidade Europeia (2015/16)

Experiência Profissional:

Desde 1.10.2021 até à data da presente nomeação - Secretária pessoal do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM, afeta ao Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.

01.11.2020 até 30.09.2021 - Transição para a carreira de Técnica Superior, mantendo as funções de Assessora junto do Ponto de Contacto Civil.

05.04.2010 - 31.10.2020 - Oficial de Justiça em comissão de serviço, tendo exercido funções de Assessora Administrativa junto do: Ponto de Contacto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial; da Rede Ibero -Americana de Cooperação Judicial e da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa; da Coordenadora Nacional da Cumbre Judicial Iberoamericana; da Secretária geral da Comissão Permanente - Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP.

15.09.2000 - 04.04.2010 - Oficial de justiça, tendo exercido funções de Escrivã Auxiliar na 1.ª e 8.ª Varas de Lisboa.

Formação Profissional:

Frequentou diversas ações de formação, cursos breves e seminários, destacando-se as formações nas áreas de Marketing digital e UX & UI, protocolo de Estado, Comunicação e Interação com os Media, estudo da língua Espanhola (C1) e italiano (B1), entre outras.

Outros elementos/organizações e participações:

Organizou e/ou participou em diversos colóquios, encontros, conferências e várias reuniões nacionais e internacionais, na área do direito nacional e internacional e da cooperação, destacando-se o Encontro Luso-Espanhol de Conselhos - Sintra, 30.06 e 01.07.2015; 1.ª Reunião de Conselhos Superiores de Justiça de Países da CPLP realizada em simultâneo com a 2.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJCPLP - Lisboa, 19 a 21.04.2016; Assembleia Geral da Rede Europeia de Conselhos de Justiça - Lisboa, 30.05.2018 a 1.06.2018; II Ronda de trabalhos da XX Cimeira Judicial Iberoamericana - Lisboa, 18 a 20.03.2019; Workshop “Training for European e-Justice Portal content managers” - Bruxelas, 20.06.2019; 75.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE civil sobre os Regulamentos europeus 1393/2007 e 1206/2001 - 21.06.2019, Bruxelas; Apresentação de comunicação no II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 sobre o tema “Apresentação dos indicadores métricos usados pelo Poder Judicial de Portugal para a avaliar a produtividade e tomar medidas de gestão dos Tribunais”-10.08.2020; I Cimeira do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP- 20 e 21.11.2023, Cabo Verde; Conferência de encerramento do projeto “Foster Transparency of Judicial Decisions and Enhancing the National Implementation of the ECHR” (TJENI), do Conselho da Europa - 18.03.2024, Lisboa.

318228405