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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12333/2024, de 18 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12333/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 258/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandre Ribeiro Araujo | 02/02/1974 |
André Rocha dos Reis | 10/08/1985 |
Andrea de Moraes Patrício | 05/04/2002 |
Andreza de Souza Moreira Braga | 17/07/1992 |
Carolina Eliza Hamester da Silva | 11/04/1989 |
Claudia Walkiria de Freitas Henriques | 21/10/1975 |
Dalilla Cunha de Almeida | 31/01/1992 |
Douglas Solon de Oliveira Silva | 04/07/1985 |
Edna Cavalcanti Jacob | 25/07/1961 |
Elton de Moraes Marciano | 18/10/1984 |
Emanuélle Branco Moreira | 29/05/1995 |
Fabio Oliveira Benevides | 02/06/1980 |
Felipe Marques Vieira | 15/02/1995 |
Glaucia Tatiane Miranda Rosa dos Reis | 25/09/1982 |
Gregorio Sidlauscas Junior | 01/09/1969 |
Jean Teixeira de Morais | 04/08/1985 |
Jhonnathan Diego Domingos da Silva | 24/09/1994 |
Joanice Maria Ferreira | 14/07/1982 |
Juliana Aparecida Estavas Versiani | 29/11/2003 |
Karla Januário da Silva | 09/02/1983 |
Leonan dos Santos Machado | 12/09/1991 |
Marcelo Gonçalves Belga | 15/05/1970 |
Marcius Schivinski | 24/02/1976 |
Maxilene Michelle Cortez Bezerra | 26/12/1980 |
Nayara Vitoria Santana da Silva | 11/04/2000 |
Raphael Alcari Rosa | 05/02/1992 |
Rita de Cássia Caetano Pinto | 27/10/1990 |
Taina Da Silva Costa | 13/08/1994 |
Wesley Gomes Marques | 03/06/1987 |
William dos Santos | 19/03/1998 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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