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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de assistente técnico.
Emitente:
Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.
Emitente:
Nomeia o Tenente-Coronel INF Nuno Alexandre Larangeiro Neto para o cargo «OLC PPPA 0010 ― Section Head (Assessment)», no Land Command Headquarters (LANDCOM), em Izmir, Turquia.
Emitente:
Designação dos membros da direção da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC).
Emitente:
Determina a concessão da renovação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
Emitente:
Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal para um assistente técnico para a Divisão de Pessoal e Beneficiários, área do arquivo, aberto através do Aviso (extrato) n.º 11240/2024/2.
Emitente:
Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico para a Direção de Serviços de Ação Social (um lugar) ref.ª A, aberto através do Aviso (extrato) n.º 13067/2024/2.
Emitente:
Homologa a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente técnico para a Divisão de Ação Social (um lugar) ― referência B, aberto através do Aviso (extrato) n.º 13067/2024/2.
Emitente:
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao protocolo «Compensação aos municípios pela instalação de centros eletroprodutores», nos anos de 2023 e 2024.
Emitente:
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