Despacho (extrato) n.º 12369/2026, de 12 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12369/2026

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (LOE 2026) e para os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e artigos 5.º e 7.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público, que por Despacho de 27 de setembro de 2026 do Diretor da FMDUL, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (versão integral) na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da FMDUL, na carreira e categoria de assistente técnico, na área de apoio clínico e laboratorial, para exercer funções nas Clínicas Universitárias da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa (FMDUL), na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.

1 - Âmbito do recrutamento: o recrutamento é efetuado de entre trabalhadores com e sem relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, na sua atual redação.

2 - Carreira e categoria: assistente técnico

3 - Local de trabalho: Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, Rua Professora Teresa Ambrósio, 1600-277 Lisboa

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 3 (três)

5 - Caracterização do posto de trabalho: funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas seguintes áreas de atuação: participação na organização administrativa, logística e de funcionamento das Clínicas Universitárias; atendimento direto e indireto dos pacientes, auxiliando na prestação de cuidados de Saúde Oral; execução de técnicas de higienização, controlo de infeção cruzada, desinfeção e esterilização de material, equipamento e espaços relacionados com a atividade clínica; assistência e instrumentação do ato clínico, em coordenação com o estudante e sob a direção do docente; execução de técnicas laboratoriais de apoio à prótese dentária; receção e acondicionamento de materiais e gestão de stocks; verificação da validade de fármacos e dispositivo médicos utilizados; registo de informações, orientações e ocorrências em articulação com a Direção Clínica; agendamento de consultas, em articulação com a receção de pacientes e acompanhamento dos pacientes; outras funções adstritas ao funcionamento das Clínicas Universitárias.

6 - Requisitos de admissão - os candidatos devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura:

a) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP;

b) A habilitação literária exigida para a carreira de assistente técnico, enquadrada no grau de complexidade 2, é a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;

7 - A publicação integral do presente Aviso, será efetuada no dia útil seguinte a esta publicação, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da FMDUL.

8 - Na tramitação do procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativas ao tratamento de dados pessoais.

2 de outubro de 2026. - A Diretora Executiva, Ângela Noiva Gonçalves.

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