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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12434/2024, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12434/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 277/2024
Nome | Data |
|---|---|
Anderson de Sousa Carvalho | 15/10/1982 |
Bruna Silva da Fonseca de Paula | 08/05/1992 |
Cintia Cristiana Martins Mendes | 20/01/1976 |
Daniel Parreira Duarte | 15/11/1973 |
Deivid Alves dos Santos | 12/05/1990 |
Diana Job de Souza | 06/05/1996 |
Ericles Elias Martin Godoy | 21/02/1996 |
Fábio Alves dos Santos | 07/09/1980 |
Fernanda Juliane Guedes Sousa | 06/03/2002 |
Gabriela da Silva Pessoa | 11/02/2001 |
Geysa Luiza de Souza Santos | 04/05/1978 |
Gisele Prado Alves dos Santos | 14/05/1982 |
Guilherme Carneiro Pereira | 11/02/2003 |
Iasmim Alves Jacundá | 22/04/1997 |
João Maria Bezerra | 25/09/1980 |
Julia Almeida Viana de Hollanda | 05/05/1998 |
Juliane Helen Monteiro Freitas | 06/09/1995 |
Kenneth Jansen Pereira | 04/07/1987 |
Lucimar do Carmo de Souza | 09/10/1977 |
Luiz Carlos Araujo Mendes | 18/06/1978 |
Luiz Felipe Gomes da Silva | 07/11/1997 |
Maria Lúcia Fernandes Leite Solero | 10/10/1996 |
Michel Monteiro Coutinho | 06/03/1988 |
Mônica Evelyn Bispo dos Santos | 04/07/1994 |
Navarro Galvão de Lima | 15/08/1992 |
Núbia Januária Durães | 17/11/1996 |
Paulo Henrique Santos Cardoso | 31/10/1994 |
Pedro Henrique Valente Barros | 12/03/1986 |
Suelene Cristina Romualdo da Silva | 23/05/1982 |
Vinícius Gomes Machado | 16/04/1996 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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