Despacho (extrato) n.º 12524/2026, de 15 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12524/2026

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, deputada Paula Santos, de 8 de setembro de 2026, é exonerada Joana Isabel de Brito Guterres Flores, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2026, regressando ao seu serviço de origem, Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

29 de setembro de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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