Despacho (extrato) n.º 12540/2026, de 15 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12540/2026

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 8 de julho, no uso e ao abrigo das competências delegadas, através do Despacho n.º 9883/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 159, de 20 de agosto, e nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foi designada em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretora de Serviços Financeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, a licenciada Maria Cristina Baltazar Gamito, com produção de efeitos a 13 de julho de 2026, do qual reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo.

2 - A trabalhadora ora designada foi autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

12 de outubro de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Maria Cristina Baltazar Gamito.

Data de nascimento: 4 de janeiro de 1971.

Naturalidade: Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Autónoma de Lisboa (1990-1995).

3 - Outra Formação:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública “INA, 2008.

Frequência de diversos cursos, seminários, workshops, na área financeira, patrimonial, orçamental, gestão pública, Sistema de Normalização Contabilística para a Administrações Pública - SNC-AP, contratação pública de bens e serviços e técnicas de negociação.

4 - Experiência profissional:

Abril 2026 até ao presente - Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Entidade Orçamental a exercer funções no Departamento de Acompanhamento Setorial do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

2020-2026 - Chefe de Divisão Financeira do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e Mar, com coordenação nas áreas na execução e controlo orçamental, preparação de propostas de Orçamento e prestação de contas em SNC-AP.

2013-2020 - Chefe de Divisão de Gestão Orçamental do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-2013 - Técnica Superior na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento, que acompanhava o Ministério da Defesa Nacional.

2009-2012 - Chefe de Divisão do Centro de Aprovisionamento Integrado da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com funções de Unidade Ministerial de Compras e de aprovisionamento. Coordenação do projeto de implementação do Sistema Nacional de Compras Públicas e utilização de plataformas eletrónicas de contratação de compras.

2007-2009 - Chefe de Divisão de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros na Direção-Geral do Orçamento, com as áreas financeira, aprovisionamento, patrimonial, administração e participação no grupo de trabalho de implementação do GERFIP na DGO como organismo piloto.

2004-2007 - Chefe de Divisão da Contabilidade da Direção de Serviços de Administração da Direção-Geral do Orçamento, com as áreas financeira, aprovisionamento e patrimonial.

2002-2004 - Técnica superior de Orçamento e Conta na Divisão Financeira da Direção-Geral do Orçamento.

2001-2002 - Técnica superior de Orçamento e Conta Estagiária em comissão de serviço extraordinária na Direção-Geral do Orçamento.

1997-2001 - Técnica superior nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, com funções na área financeira e de controlo de gestão.

Outras atividades:

Participação em grupos de trabalho, júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços e de concursos para o recrutamento de recursos humanos.

Monitora de cursos de formação sobre contratação pública e do Sistema Nacional de Compras públicas destinados às escolas do Ministério da Educação.

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