Despacho (extrato) n.º 12649/2023, de 12 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12649/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo as entidades abaixo indicadas a aceitar a seguinte condecoração, da República Centro-Africana:

Ordre National de la Reconnaissance Centrafricaine

Oficial

Tenente-Coronel Pedro Miguel Vicente Ferreira.

Tenente-Coronel Ricardo Noel Fernandes da Silva.

Cavaleiro

Aspirante Ana Cláudia da Costa Carvalho.

13 de novembro de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

317098983