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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12662/2026
Despacho (extrato) n.º 12662/2026, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12662/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 219/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Francisca Adriana Valério Costa Silva | 11/09/1986 |
Renato Laves | 06/03/1966 |
Beatriz Barreto de Souza Lima | 31/08/2003 |
Thierry Araujo Pimenta | 11/12/1998 |
Bruna Vitoria Rodrigues de Oliveira | 13/06/2000 |
Paulo Ricardo dos Santos Silva | 28/01/1989 |
Jessika Aracelle Tameirão | 27/06/1991 |
Diego Monteiro de Farias | 06/07/1989 |
Paloma Maria Aquino Guirra Soares | 15/06/1996 |
Erica Tavares Pinheiro | 02/08/1987 |
Keise de Faria Lima | 05/06/1990 |
Ana Paula de Souza dos Reis | 26/06/1982 |
Thallys Anderson Ferreira de Lima | 23/09/1993 |
Paulo Junior de Jesus Primo | 27/01/2000 |
Fernando Henrique Santos Silva | 19/10/1988 |
Kattiele Tavares Viana de Oliveira | 03/11/1993 |
Jorge Henrique Caribe Cavalcante | 22/07/1965 |
Wianara Camila de Oliveira Silva | 10/03/1994 |
Valdecir Vitor Elias | 16/09/1973 |
Jhemerson Azevedo Silva | 25/11/1986 |
Andre Talles Ruas de Abreu | 27/11/1990 |
Marcia da Silva Leite | 29/05/1978 |
João Lucas Moreno de Albuquerque | 07/06/2006 |
Jeane Henrique da Silva | 02/09/1990 |
Raquel Amélia Silveira Silva | 11/11/1987 |
Helson Goncalves de Oliveira | 02/08/1992 |
Iris Leide de Sousa | 05/01/1980 |
Naira Barbosa de Souza | 21/05/1994 |
David Capistrano | 03/06/1980 |
Adriana Pereira dos Santos Assis | 18/02/1994 |
Mariana Tenorio Alves | 05/12/2003 |
Vitor Souza Rocha | 27/09/2002 |
Maykel Friedrich Izquierdo | 29/08/1979 |
Erica da Conceiçao | 30/04/1997 |
Marcito Ribeiro Madeira Campos | 24/08/1984 |
Flaviano Ferreira da Silva | 12/03/1981 |
Wezelley Magno dos Santos | 02/05/1980 |
Eliana Conceição Sena | 09/04/1988 |
António Ferreira Queiroz | 25/12/1979 |
José Dionisio de Souza | 30/06/1983 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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