Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12666/2026
Despacho (extrato) n.º 12666/2026, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12666/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 223/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Raisa Gabriela Pinheiro Rodrigues Tavares | 21/08/1989 |
Rodrigo Peroni Cecchi | 13/10/1980 |
Tharik Fornaro Arrais | 04/09/1989 |
Fernanda Noronha do Nascimento Arrais | 29/01/1987 |
Crislei Thomaz Breyer | 18/07/1996 |
Alisson Oliveira da Silva | 09/10/2000 |
Izabella Cristina Batista de Oliveira | 23/01/2006 |
Rodrigo Bastos Rangel Júnior | 15/06/2006 |
Alfeu da Silva Ribeiro | 10/01/1977 |
Wania Florentino do Carmo Ribeiro | 11/03/1980 |
Cidcley Hubller da Silva Souza | 14/08/1976 |
Lua Raiza Feltes Mouzer | 21/02/2001 |
Vanessa de Lima Salame | 04/08/1971 |
Pablo Francisco Lacerda | 15/12/1991 |
Cristorpher Bezerra Teotonio | 31/12/1987 |
Gabriela Barros Dias | 09/02/1998 |
Yuri de Souza Ramos | 09/01/1991 |
Ney Marllon Arcanjo Silva | 02/07/1996 |
Ana Paula de Moura | 20/07/1992 |
Aline Silva Alves | 09/09/1994 |
Vanessa Nascimento Alves | 09/08/1981 |
Malena Ruanita Gomes Ribas | 28/01/1994 |
Matheus Nunes Fonseca Ribeiro | 10/07/1995 |
Janaina Maria Ribeiro Cantal | 14/11/1981 |
Ivan Alyrio Castro Filho | 12/05/1987 |
Rafael Ferreira Lima | 02/05/1979 |
Wellington Batista dos Santos | 09/12/1993 |
Brenda Ferreira Braga | 21/10/1993 |
Fernanda Moraes Cardoso | 22/03/2006 |
Daniel dos Santos Silva | 10/01/2002 |
Marcya Kelry Andrade Araújo | 22/09/1966 |
Eleni Panagiotidou Pedrosa Mollica | 19/11/1973 |
Danty Alves Silva | 24/06/1992 |
Rafaele Pereira Dantas | 19/05/1982 |
Julio Cesar Fonseca Mollica | 30/07/1979 |
Gustavo Correia Silva | 04/11/1992 |
João Vitor Gomes Moreira | 06/08/1997 |
Iagor Nascimento Reis | 11/05/2002 |
Edson Eusébio da Silva | 30/11/1972 |
Wilton Martins Corrêa | 28/06/1994 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
320050571