Despacho (extrato) n.º 12667/2020, de 31 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12667/2020

Por despacho de 25-11-2020, de Sua Exa o Diretor Nacional, é nomeado, em comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamento e Regulação, do Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional, o Intendente M/144302 - Ricardo Jorge Pinto Ferreira, com efeitos a 27 de julho de 2020, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 62.º, da alínea c) do n.º 4 do artigo 65.º, n.º 2 do artigo 59.º, todos da Lei n.º 53/2007, de 31 de agosto, alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 416/2008, de 11 de junho, anexo I aos artigos 62.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro e n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

04-12-2020. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.

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