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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12667/2026
Despacho (extrato) n.º 12667/2026, de 19 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12667/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 224/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ricardo Francisco dos Santos Filho | 10/08/1992 |
Marta Freitas Zampieri Nobre | 12/05/1974 |
Rodrigo Zampieri Nobre | 26/06/1981 |
Ana Paula de Freitas Souza Gusmão | 13/12/1988 |
Tatiana Lima Esteves Pontes | 10/10/1979 |
Paulo Gomes da Silva | 02/07/1988 |
Alexandre de Souza Gomes Junior | 03/11/1997 |
Kleiton Lourenco Pimentel de Oliveira | 16/11/1981 |
Jullyana Raphaella de Athayde Nunes | 07/02/1984 |
Sergio Vieira Pontes | 12/07/1969 |
Euller Santos Baptista | 18/11/1993 |
Bárbara Queiroz de Oliveira | 04/02/1998 |
Sabrina Kelly de Araújo Rodrigues | 13/07/1993 |
Joao Pedro Fernandes Garcia | 10/03/1994 |
Lilian dos Santos Farina | 01/10/1985 |
Renato Alexandre Bento da Silva | 11/03/1995 |
Jennifer Emily Bordinhao | 20/05/1997 |
Cristhian Medeiros Silva | 18/01/1999 |
Welida da Silva Lima Costa | 18/02/1992 |
Felipe da Silva Leal | 12/07/1988 |
Thalysson Adlem dos Santos Vieira | 13/02/1997 |
Jó da Silva Barros | 30/11/1985 |
Rafael Andrade | 13/05/1981 |
Cassio de Paula Gonçalves Dias | 24/06/1986 |
Maria Izadora Alcantara | 27/11/1996 |
Raquel Ribeiro dos Santos | 29/08/1975 |
Maria Delma Nunes de Medeiros | 25/05/1970 |
Ricardo Martins Ferreira | 22/06/1987 |
Thayslaine Fontana de Andrade | 23/01/1998 |
Denise Almeida Santos Rossim | 16/02/1990 |
Elis Roberta Albani Nascimento | 09/09/1990 |
Alessandra da Silva Melo | 10/04/1982 |
Breno da Cruz Soares | 19/03/1993 |
Jhonatan Johann Silva Santos | 12/09/1999 |
Gustavo Costa Neves | 08/06/2004 |
Christian Jorge Rizk | 19/04/2001 |
Renan Sousa de Oliveira | 11/01/1999 |
Ana Carolina Corgozinho Silva | 19/07/1985 |
Carla Andrade Ribeiro | 20/03/1976 |
Kislana Sousa Almeida | 19/11/1992 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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