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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12668/2026
Despacho (extrato) n.º 12668/2026, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12668/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 225/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Jaderson Oliveira de Jesus | 02/07/1990 |
Rubia Iracema Dave | 10/08/1987 |
Evely de Oliveira e Oliveira | 25/02/2000 |
Cildilene Pereira Sahli | 17/10/1977 |
Emile Ferreira de Araújo Almeida | 06/07/1988 |
Filipe Ferreira Feijó | 15/05/1984 |
Mariana de Carvalho Tabarez | 07/06/1988 |
Humberto Fagundes Vieira | 02/01/1959 |
Maria Eduarda de Oliveira da Silva | 26/02/2003 |
Mayla Hadalla do Espírito Santo Matta Fontoura | 20/01/1982 |
Micaely Ramos de Santana | 23/01/1990 |
Frederico Barbosa Caldeira | 11/04/2005 |
Bruno Gilberto Motta Oliveira Maia | 23/11/1996 |
Fernanda Souza de Menezes Tavares | 10/01/1992 |
Julia Paixão Franco | 16/09/2006 |
Andre Cordeiro da Silva | 07/01/1983 |
Luis Fernando Galbiati Geraldo | 10/11/1970 |
Fernando Aparecido dos Santos | 29/01/1985 |
Maria Elisangela Gregorio Soares | 12/02/1993 |
Verônica Maria Silva Lima | 26/09/1954 |
Elena Pires Freitas Barra | 29/06/1999 |
Jose Jorge de Lima | 19/03/1950 |
Evandro Correia | 12/11/1993 |
Arima Silva da Cruz | 02/06/1996 |
Vitoria Santos Diniz | 05/09/2002 |
Otacilio Ferreira dos Santos Neto | 26/11/1997 |
Beatriz Victória Carneiro da Cunha Souza | 30/04/2006 |
Patricia Aleksandra Rocha | 21/04/1994 |
Aliny dos Santos Alves Amorim | 24/07/1995 |
Roffman Gomes Amorim | 26/03/1987 |
Rodrigo Alves dos Santos Melo | 15/05/1984 |
Maria Monica da Silva | 05/01/1966 |
Viviane Aparecida da Silva | 30/03/1995 |
Thyago Bezerra Lima | 08/08/1986 |
Wallefe Reis Matos | 15/02/1995 |
Michele Damiana Alves da Silva | 27/09/1987 |
Sonia Mara da Silva | 02/07/1964 |
Vinicius Andrade Arce | 03/02/1996 |
Luana Zimmermann | 20/02/1996 |
Iasmim Adriane Silva Santos | 27/09/1996 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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