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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12669/2026
Despacho (extrato) n.º 12669/2026, de 19 de outubro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12669/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 226/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Fernanda Silva Galdino Lima | 19/03/1984 |
Valdir Guedes de Moura Filho | 08/03/1992 |
Karoline Yule Braga Agostinho de Moura | 02/10/1992 |
Hagata Faria Roosevelt dos Santos | 04/08/2000 |
Willian Aparecido Santos da Silva | 29/11/1981 |
Welington Oliveira Silva | 21/07/1986 |
Adailton Souza dos Santos Júnior | 25/01/1996 |
Maria Tatiana Medeiros Braga | 05/11/1991 |
Ronaldo Magela Mendes | 21/11/1971 |
Gislene Iara Teixeira Lima | 10/08/1982 |
Daniele Batista Dias | 24/07/1989 |
Eliane de Paula Silva | 17/02/1981 |
Kevin Lucas de Azevedo Chaves | 01/12/2001 |
Ana Paula Rodrigues de Almeida | 26/01/1990 |
Alysson de Vasconcelos Lacerda de Lima | 15/12/1990 |
Janaine de Gouveia Gandra | 05/12/1987 |
Jonatas Soeiro de Sousa | 30/01/1987 |
Dailsom Cunha da Luz | 07/01/1991 |
Pedro Lacerda de Almeida | 21/10/1992 |
Arthur Allan Silva Lino | 03/02/1997 |
Raquel Maciel Reis | 26/07/1991 |
Fabio Souza Nascimento | 04/05/1992 |
Elizabethe Herr Kriguer | 29/09/1972 |
Leonardo Barbosa Santana | 16/01/1996 |
Eliana Regina Padiar Cintra | 21/12/1981 |
Ivan Oliveira da Silva | 09/09/1991 |
Guilherme Augusto do Carmo | 01/10/1991 |
Anna Carolina Bastos Gaspar Coelho | 06/03/1987 |
Alecy Gonçalves Pereira de Jesus | 20/04/1978 |
Natália Alves Santos | 24/06/2006 |
Valter Aparecido dos Santos | 11/04/1978 |
Douglas Miranda Paranaguá Ferreira | 03/03/1994 |
Brenda Brazil Santos | 18/12/2001 |
Ines Silva Pinheiro | 17/01/1987 |
Euler Fernandes de Queiroz | 26/04/1995 |
Alexandre Magno Figueiredo Soares | 14/07/1982 |
Rute Teixeira dos Santos | 11/07/1970 |
Gabriel Schubert Marten | 27/09/1999 |
Vivianne Cristina Ferreira Lima | 03/10/1995 |
Dinis Rodrigues | 15/05/1971 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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