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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12670/2026
Despacho (extrato) n.º 12670/2026, de 19 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12670/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 21 de setembro de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 227/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Felipe Ramos de Matos | 29/01/1992 |
Tatiane Cristina Barbosa Lopes | 17/06/1995 |
Tiago Mafra Pereira | 26/05/1984 |
Allyson Luan Goncalves Ribeiro | 24/01/1991 |
Natanael Pereira da Silva | 30/01/1995 |
Brayna da Silva Gonsalves | 06/09/1999 |
Gabriella Barros dos Santos | 06/05/1999 |
Joab Vieira Bueno | 15/09/1989 |
Mônica da Silva Santos Bueno | 20/03/1994 |
Carlos Henrique Marques | 09/02/2000 |
Rosimeire Gonçalves de Oliveira Melo | 12/06/1995 |
Fernanda Bueno Wistuba | 04/03/1997 |
Luis Antônio de Figueiredo | 12/03/1983 |
Juliana Jessica Motta Gomes de Souza | 14/05/1993 |
Lucas Furtado Silva | 11/06/1995 |
Rosangela Santo da Silva | 30/07/1999 |
Camila Alves Gomes de Sa | 22/11/1997 |
Maurício Catarino de Souza | 18/10/1994 |
Josenildo Rodrigues de Barros | 01/02/1979 |
Jessica Josephynne de Amorim Bay | 15/10/1991 |
Jasiel Carvalho da Silva | 19/09/1981 |
Elani Vanessa Santos Silva de Albuquerque | 06/08/1984 |
Adriana Cassia Peçanha Freire | 14/01/1979 |
Fabiana de Lima Pereira | 26/01/1984 |
Regina da Silva Santos | 26/11/1989 |
Rafael Aparecido Batista | 10/09/1988 |
Josilda Martins dos Santos | 07/08/1983 |
Maria Luiza Sales Dias de Almeida | 31/03/2000 |
Ana Cristina do Carmo Costa | 26/02/1989 |
Vitor Ferreira de Mesquita | 05/12/1989 |
Jose Henrique Pereira Cruvinel | 17/10/2002 |
Marina Pereira Nappo Cassol | 30/07/1985 |
Frederico Augusto Lopes Viana Braga Moreira da Silva | 22/08/1982 |
Jeanine Ferreira Gato | 26/10/1959 |
Jessica Santos Evangelista | 01/11/1995 |
Aline Vanessa Costa Lima | 07/01/1986 |
Lucimeire Castro de Lima Moriggi | 17/06/1979 |
Albérico Luiz de Souza | 11/07/1976 |
Jackson Folguedo Chaves | 13/07/1990 |
Alice Kelly da Silva Schanuel Dutra | 24/08/2006 |
25 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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