Despacho (extrato) n.º 12695/2026, de 19 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12695/2026

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do n.º 9 do artigo 17.º do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril, a que se refere a alínea a) do artigo 1.º do mesmo diploma, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, foi autorizada, por meu despacho de 28 de setembro de 2026, a dispensa do período experimental previsto no n.º 7 do referido artigo, relativamente à contratação de Rui Pedro Nogueiro Gomes Morais Borges na categoria de investigador principal da carreira especial de investigação científica.

13 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Santos.

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