Despacho (extrato) n.º 12729/2021, de 28 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 12729/2021

Pelo Despacho n.º 596/2019, de 02 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de janeiro, foi criada a Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento abreviadamente, designada por EMID, com a natureza de uma equipa multidisciplinar, a funcionar na dependência da Direção de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e Sociedade de Informação (DSECTSI), tendo sido prorrogado o seu funcionamento, até 31 de dezembro de 2020 através do Despacho n.º 12196/2019, de 19 dezembro, e designada a atual chefe de Equipa desde 1 de agosto de 2020 através do Despacho n.º 8449/2020, de 02 setembro, estando atualmente prorrogado o seu funcionamento até 31 de dezembro de 2021 através do Despacho n.º 11676/2020, de 25 de novembro.

Atendendo ao trabalho realizado pela referida equipa em prol do cumprimento do estipulado no ponto 2, as alíneas a), e), i), o), do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, e dada a necessidade de garantir a continuidade das atividades afetas à EMID, determino que seja prorrogado, até 31 de dezembro de 2022, o funcionamento da Equipa para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, mantendo-se como chefe da referida equipa a atual responsável designada pelo Despacho n.º 8449/2020, de 02 setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 2 de setembro, a mestre Ana Isabel Magalhães Martins, a quem é atribuído o estatuto remuneratório equiparado ao de chefe de divisão, nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/2012, de 20 de janeiro, em cumprimento do estatuído no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação.

9 de dezembro de 2021. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.

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