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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12742/2026
Despacho (extrato) n.º 12742/2026, de 20 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral da Economia.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12742/2026
Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral da Economia, que reuniram os requisitos necessários para o efeito, a 1 de janeiro de 2026.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal da Direção-Geral da Economia que alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras:
Nome | Carreira | Posição remuneratória anterior | Nível remuneratório anterior | Posição remuneratória a 01.01.2026 | Nível remuneratório a 01.01.2026 |
|---|---|---|---|---|---|
Ana Cristina Marques da Costa Paula a) | Técnico Superior | Entre 3 e 4 | 28 | 5 | 34 |
Ana Luísa do Nascimento Coelho a) | Técnico Superior | 10 | 54 | 11 | 58 |
Ana Margarida Mateus Fouto Martins Leitão a) | Técnico Superior | 6 | 38 | 7 | 42 |
Carla Isabel de Sousa Pinto | Técnico Superior | 7-A | 43 | 8 | 46 |
Cláudia Cristina Soares Alves | Técnico Superior | 5 | 34 | 6 | 38 |
Cristina Maria Saraiva Nunes Pinto | Técnico Superior | 9 | 50 | 10 | 54 |
Florbela Alves Almeida | Técnico Superior | Entre 1 e 2 | 20 | 3 | 26 |
João Paes de Sande e Castro | Técnico Superior | Entre 1 e 2 | 20 | 3 | 26 |
Liliana Sofia Fernandes Pereira b) | Técnico Superior | Entre 1 e 2 | 20 | 3 | 26 |
Maria Manuela Melhorado Oliveira Fernandes a) | Técnico Superior | Entre 2 e 3 | 24 | 4 | 30 |
Marta Maria Luís de Caires | Assistente Técnico | 1 | 7 | 2 | 8 |
Paulo Manuel Brás Inácio a) | Técnico Superior | 7 | 42 | 8 | 46 |
Pedro Miguel Alves Cunha da Silva | Técnico Superior | 1 | 16 | 2 | 21 |
Raquel Margarida Costa Fernandes | Técnico Superior | 1 | 16 | 2 | 21 |
Rui Pedro da Conceição Reis Pereira c) | Técnico Superior | 7 | 42 | 8 | 46 |
Sílvia do Carmo Batista Carrilho a) | Técnico Superior | 3 | 26 | 4 | 30 |
Nota
a) Com efeitos apenas quando regressar à carreira de origem, encontra-se a exercer funções dirigentes;
b) Chefe de Equipa Multidisciplinar equiparado a Diretor de Serviços para efeitos remuneratórios;
c) Encontra-se em cedência de interesse público.
12 de outubro de 2026. - A Subdiretora-Geral da Economia, em substituição da Diretora-Geral, Marta Lima Basto.
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