Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12761/2025, de 30 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade da juíza de direito da Comarca do Porto - Juízo Local Criminal de Santo Tirso - Juiz 1, Maria José Carvalho Guimarães.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12761/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 27 de outubro de 2025, foi a Juíza de Direito da Comarca do Porto - Juízo local criminal de Santo Tirso - Juiz 1, Maria José Carvalho Guimarães, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
27 de outubro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319702751