Despacho (extrato) n.º 12765/2014, de 20 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12765/2014

Retificação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira

Nos termos do disposto nos n.º 1 (alínea b) e n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação do Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro, é efetuada a correção material das cartas da Reserva Ecológica Nacional do Município de Odemira, republicando a mesma corrigida, atenta a apreciação devidamente fundamentada da referida correção cuja documentação fica registada nesta CCDR.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de outubro de 2014. - O Presidente da CCDR Alentejo, António Costa Dieb.

(ver documento original)

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