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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12772/2026
Despacho (extrato) n.º 12772/2026, de 20 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a renovação com alteração do contrato de trabalho em funções públicas como assistente convidado com José Miguel Rebelo Toscano Pires.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12772/2026
Por despacho de 24/09/2026 do(a) Reitor(a) da Universidade Politécnica de Setúbal, Ângela Maria Gomes Teles de Matos Cremon de Lemos.
José Miguel Rebelo Toscano Pires - autorizada a renovação com alteração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo parcial, com a remuneração mensal de 441,35 € como Assistente convidado a 35 %, correspondente ao escalão 1, índice 100, pelo período de 01/10/2026 a 30/09/2027, para exercer funções na Escola Superior de Educação.
13 de outubro de 2026. - A Administradora, Dr.ª Célia Costa.
320052758