Despacho (extrato) n.º 12779/2024, de 28 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12779/2024

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 5 de setembro de 2024, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido do Bloco de Esquerda, Deputado Fabian Figueiredo, é nomeado Manuel José Gomes Afonso para o cargo de assistente, com efeitos a partir de 2 de setembro de 2024.

O nomeado está autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestada, sem caráter de permanência, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, com efeitos à data da nomeação.

9 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.

318156583