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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designação do substituto do chefe da Casa Militar do Presidente da República nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
Emitente:
Nomeia Manuel José Gomes Afonso para exercer funções no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
Emitente:
Exoneração de funcionários do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Laurinda Sebastião dos Reis das funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Emitente:
Designa Susana Catarina Romana Roque para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial.
Emitente:
Seleciona as candidaturas aos subprogramas SP2 ― Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos.
Emitente:
Retifica o Despacho n.º 12005/2024, de 11 de outubro, que declara, a pedido do Município de Matosinhos, a utilidade pública da expropriação da «Unidade de Execução da Área Urbana Disponível a Consolidar ― AUDAC 150 (Seixo)/Parcela 1».
Emitente:
Nomeia o inspetor da Polícia Judiciária José Carlos da Palma Martins para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
Emitente:
Determina, a pedido do Município da AC ― Águas de Coimbra, E. M., a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em parcela necessária à «Instalação de coletor de saneamento em terreno particular na Rua da Canela ― Gândara».
Emitente:
Determina, a pedido do Município de Sintra, a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo da parcela necessária à «regularização da construção do coletor de drenagem de águas residuais domésticas em Casal de Cambra, Queluz».
Emitente:
Declara, a pedido do Município de Vila Real, a utilidade pública da expropriação das parcelas necessárias à execução do projeto denominado Parque Turístico ― Campismo e caravanismo denominado «Vintage Camping Alvão ― Lordelo ― Vila Real».
Emitente:
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com aquisição de mobiliário para os centros de formação para o ano de 2025.
Emitente:
Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual com a aquisição do serviço de suporte logístico para o sistema de armas AW119MKII Koala, nos anos de 2025, 2026 e 2027.
Emitente:
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual com a aquisição de licenças de software Assurance Microsoft para o ano de 2025.
Emitente:
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de desenvolvimento de software de interoperabilidade entre os sistemas de informação de suporte à atividade dos tribunais e o Sistema Estratégico de Informação da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de manutenção evolutiva, corretiva e preventiva, acompanhamento e suporte técnico das aplicações residentes no servidor ISéries/AS400 ― Gestão Integrada de Vencimentos e Recursos Humanos (GIVeRH), Serviços de Assistência na Doença (SAD) e Portal Social da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Criação da comissão liquidatária das Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 834/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2022.
Emitente:
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 76/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de janeiro de 2024, reprogramada pela Portaria n.º 370/2024/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 4 de março de 2024.
Emitente:
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de electromedicina, para os anos económicos de 2024, 2025 e 2026.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à remodelação do Bloco Operatório da Unidade Hospitalar de Abrantes.
Emitente:
Delega competências no Procurador-Geral da República, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra.
Emitente:
Cria, na dependência do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), a Comissão Consultiva para os Requisitos de Instalações e Equipamentos.
Emitente:
Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria de técnico superior no mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, do trabalhador Jorge Matos da Costa Pacheco Lopes.
Emitente:
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