Despacho n.º 12778/2024, de 28 de outubro

Despacho n.º 12778/2024

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 14 de março, designo para, nas minhas ausências, faltas ou impedimentos e em substituição, exercer todas as funções e competências inerentes ao cargo de Chefe da Casa Militar, incluindo as de natureza patrimonial, administrativa e financeira da competência do Conselho Administrativo da Presidência da República, o Tenente-coronel Anselmo Melo Dias, Assessor da Casa Militar da Presidência da República.

16 de outubro de 2024. - O Chefe da Casa Militar, Luís Carlos de Sousa Pereira, Vice-Almirante.

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